O Ministério Público (MP) arquivou as denúncias apresentadas pelo ex-vereador Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta, contra o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Mario Takahashi (PV), o vereador Professor Rony (PTB) e o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia. As decisões do MP foram divulgadas pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). Boca Aberta teve o mandato cassado pela Câmara em outubro deste anos.
"Diante de todo o exposto, pela ausência de improbidade administrativa, somado ao não fornecimento de elementos suficientes para a instauração de Inquérito Civil Público e a ausência de elementos mínimos necessários, promove-se o arquivamento da Notícia de Fato", escreveu a promotora Sandra Koch no relatório que analisou possível irregularidade cometida pelo presidente do Legislativo, Mario Takahashi, em relação as despesas decorrentes da sua participação em viagem oficial ao Japão, em abril deste ano.
Posicionamento semelhante teve o promotor Ricardo Benvenho ao analisar outra denúncia, também do ex-vereador Emerson Petriv, contra o vereador Professor Rony por suposta contratação de empresa de turismo sem processo licitatório e falsa prestação de contas. O fato teria ocorrido em março de 2014 quando Professor Rony ocupou a presidência do Legislativo e participou de viagem em missão oficial ao Japão. Nesse caso, o MP chegou a instaurar inquérito civil e depois de analisar todos os documentos concluiu que não existia razão fática para prosseguir com o procedimento ou para a apresentação de ação judicial contra o vereador.
Perseguição
Outra denúncia de Emerson Petriv que não prosperou em razão, segundo a promotora Sandra Koch, da ausência de indícios de improbidade administrativa ou da prática de irregularidades, teve como alvo o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia. O procurador foi acusado de "perseguir" e de "emitir pareceres ilegais" em detrimento do ex-vereador. A denúncia também foi arquivada por Sandra Koch.
Na avaliação de Mario Takahashi (PV), as denúncias apresentadas tinham como único objetivo tumultuar os processos em andamento contra o ex-vereador, por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. "Aguardamos com tranquilidade a análise do MP que concluiu pelo arquivamento das denúncias porque não apresentaram nenhum indício de improbidade administrativa", disse Takahashi. E completou: "Todas as despesas com viagens na Câmara de Vereadores são precedidas de pareceres jurídicos, analisadas e orientadas pela Controladoria e os dados divulgados no Portal da Transparência", concluiu o presidente do Legislativo.
(Com assessoria CML)
