O Ministério Público (MP) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,6 milhões do prefeito Marcelo Belinati, alvo de ação de improbidade administrativa por conta de irregularidades na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do condomínio onde mora.
Segundo o MP, o bloqueio é necessário para garantir que o chefe do Executivo Municipal tenha recursos para pagar multas, em caso de condenação.
O Imposto em Londrina foi reajustado neste ano devido à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), promovida pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal em 2017.
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Desde a chegada dos boletos às residências, a população relatou valores altos do imposto, considerados abusivos pelos moradores, o que motivou, inclusive, o protocolo no Legislativo de um projeto de iniciativa popular pedindo a revogação da lei que alterou a PGV.
Já no condimínio Village Premium, onde mora Belinati, os valores estavam bem abaixo do que deveriam e não havia, inclusive, a cobrança da taxa do lixo.
Apesar de sindicância da Prefeitura ter isentado o prefeito de culpa, o MP entende que Belinati omitiu as irregularidades e deve ser penalizado.
De acordo com o prefeito Marcelo Belinati, em nota enviada à redação da TV Tarobá, a ação do MP já era esperada, uma vez que o mandatário do município não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto e que optou por esclarecer todas as supostas irregularidades na Justiça.
(Reportagem: Fernando Brevilheri)
