Ao abrir a terceira ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez no caso do sítio de Atibaia, interior de São Paulo, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que "não há qualquer registro" de que o petista tenha pago "qualquer valor" por reformas na propriedade.
As obras no sítio Santa Bárbara custaram R$ 1.020.500,00 e foram bancadas, segundo o Ministério Público Federal, pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
"Os elementos probatórios juntados pelo Ministério Público Federal e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente", anotou Moro.
O juiz da Lava Jato destacou que "até o momento, não se ouviu, em princípio, uma explicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do motivo de José Carlos Cosa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS, terem custeado reformas de cerca de R$ 1.020.500,00 no Sítio de Atibaia, este de sua frequente utilização, e que se iniciaram ainda durante o mandato presidencial".
Moro apontou para o interrogatório a que o petista foi submetido em março de 2016, quando a Polícia Federal o conduziu coercitivamente na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato.
"Rigorosamente, quando ouvido na fase de investigações, após a condução coercitiva, afirmou, em princípio, desconhecer as reformas ('essa pergunta tem que ser feita aos proprietários'), o que, em princípio, não parece convergir com as provas", destacou o magistrado.
"Evidentemente, trata-se apenas de elementos probatórios aqui elencados em exame sumário, diante da necessidade de verificar se há justa causa na imputação contra o ex-presidente e demais acusados. Há, portanto, justa causa para o recebimento da denúncia."
Segundo o juiz da Lava Jato, relatos e documentos apontam que as reformas no sítio "começaram antes do final do mandato presidencial".
Emílio Alves Odebrecht, patriarca da empreiteira, e o executivo Alexandrino Salles de Alencar, do mesmo grupo, ambos delatores da Lava Jato, contaram sobre um "compromisso" de realização das reformas assumido enquanto Lula ainda era presidente.
Segundo Léo Pinheiro, da OAS, os custos das reformas do Sítio de Atibaia foram abatidos de conta geral de propinas que tinha entre outras causas os contratos da empresa com a Petrobras, "estes celebrados ao tempo em que Luiz Inácio Lula da Silva exercia o mandato presidencial".
