O vereador Dorivaldo Kist (Neco), do MDB, foi absolvido no processo disciplinar que ele respondia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. A decisão aconteceu na noite de hoje (18), durante sessão extraordinária. Seis vereadores votaram pela absolvição, 5 foram favoráveis à perda do mandato e um vereador votou em branco.

Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis e por determinação do Poder Judiciário da Comarca, eram necessários nove votos favoráveis para cassar o vereador, em escrutínio secreto.

Neco era acusado de exigir parte do salário de uma funcionária comissionada da Prefeitura, que teria sido indicada por ele ao cargo. Durante todo o processo e na sessão de hoje, o vereador negou as acusações, afirmando que o dinheiro repassado pela funcionária era referente ao pagamento de um empréstimo.

“Não há motivos para condená-lo”, enfatizou o advogado de defesa Giovani Miguel Lopes. Ao defender a absolvição de Neco, durante a sessão extraordinária ele também enfatizou que teriam sido cometidas irregularidades processuais. Entre elas, o fato de que a investigação deveria ter sido realizada por uma comissão processante específica, com escolha dos integrantes mediante sorteio, e não pela Comissão de Ética.

O relator da comissão responsável pelas investigações, vereador Adriano Cottica, havia dado parecer favorável à cassação. Segundo ele, após as oitivas e a verificação das provas documentais, havia fortes indícios de que Neco teria, de fato, ficado com parte do salário da servidora da Prefeitura.

Contudo, na votação prevaleceram os argumentos da defesa, o que garantiu a permanência de Neco no cargo de vereador.

Dos 13 edis, 12 compareceram à sessão. Isso porque com a licença do vereador titular Adriano Backes, que no início desta semana assumiu o cargo de secretário municipal de Agricultura e Política Ambiental, o suplente Reinar Seyboth ainda está no prazo de cinco dias úteis para decidir se assumirá ou não a vaga na Câmara de Vereadores.

Outro vereador titular ausente foi Arion Nasihgil. Por ter sido testemunha durante o processo contra Neco, ele declarou-se impedido de votar. Em seu lugar votou a vereadora suplente Maria Amália Ritt Haab.

Além de Adriano Cottica, integraram a comissão do Conselho de Ética neste caso os vereadores Josoé Pedralli, como presidente, e Vanderlei Sauer, como membro.

Assessoria