Após polêmica sobre a decisão do prefeito Marcelo Belinati de vetar na noite de quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê a proibição da exigência do passaporte vacinal da Covid-19, impresso ou digital, nos estabelecimentos da cidade, ele se pronunciou em uma rede social. Segundo ele, o PL é “inconstitucional e ilegal”.
Na postagem, o prefeito afirma que em “lugar nenhum exige passaporte em Londrina”, reforçando que nem mesmo a Exposição de Londrina realizou a exigência. Ressalta também que as escolas municipais não exigem a vacinação e que ninguém é obrigado a se vacinar.
Segundo Belinati, “na prática o projeto serve apenas pra discurso político ideológico (o que, apesar de discordar, considero legítimo. Liberdade expressão...), não tem efeito prático nenhum. Como proibir algo que NÃO é exigido em lugar nenhum? Sem falar na inconstitucionalidade...”, disse.
A Câmara de Vereadores de Londrina tem 30 dias para decidir se vai manter ou rejeitar o veto do prefeito Marcelo Belinati ao projeto de lei que proíbe a cobrança do passaporte da vacina em estabelecimentos da cidade. Mas segundo o vereador Santão, um dos autores do projeto, a decisão pode ser anunciada antes do prazo legal.
“Possivelmente já nessa semana ou na semana que vem no máximo nós já vamos julgar essa situação. Eu creio que os vereadores não vão mudar de opinião. Nós vamos derrubar o voto do prefeito”, disse o vereador.
Em Londrina, não existe passaporte sanitário, mas no final do mês de setembro, a Prefeitura publicou um decreto que obriga os servidores municipais a se imunizarem contra a covid-19. Quem descumpre a norma está sujeito a sanções, como a proibição da realização de horas-extras.
