O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Casa Civil e Fazenda) pediu, em alegações finais, absolvição ao juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.
Neste processo, também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Palocci tinha uma "conta corrente" de propinas com a Odebrecht. O ex-ministro foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro de 2016.
Nas alegações, a defesa de Palocci faz referência a um "ex-deputado flagrado com mala de R$ 500 mil" para confrontar uma declaração do executivo Fernando Migliaccio, um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato.
Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho não citam nominalmente o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor especial do presidente Michel Temer foi filmado pela Polícia Federal, em 28 de abril, saindo apressado de um estacionamento com mala estufada de propinas da JBS.
Fernando Migliaccio afirmou em depoimento que Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, pegava dinheiro em espécie, "nunca menos do que um milhão", com o próprio delator, "botava na mochila e ia embora". Segundo o executivo, "dependendo das notas, cabe até uns R$ 2 milhões R$ 3 milhões numa mochila".
A defesa do ex-ministro afirma nas alegações finais que trata-se da "mentira perfeita".
"O colaborador Fernando Migliaccio foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500 mil, como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia. Note-se: no episódio envolvendo o deputado, havia uma mala contendo R$ 500 mil", narra a defesa no documento.
"Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator, Branislav Kontic fazia caber em uma mochila - com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense - nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator."
Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria da República, no Paraná, entregou seus memoriais em maio.
O Ministério Público Federal requereu em suas alegações finais a condenação de Palocci pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobras, objeto desta ação penal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, parte dos valores da "conta corrente" de propinas foram usados para o pagamento no exterior de serviços prestados pelos marqueteiros de campanhas eleitorais do PT João Santana e Mônica Moura. A acusação aponta que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.
