O ex-deputado Pedro Corrêa prestou depoimento nesta segunda-feira, 5, ao juiz federal Sérgio Moro. A audiência de Pedro Corrêa, testemunha de acusação da Operação Lava Jato em ação penal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu por meio de videoconferência no Recife.
Lula é acusado por crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
"O ex-deputado Pedro Corrêa, cassado por quebra de decoro parlamentar em 2006, deixou hoje claro ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ter refeito anexos de seu depoimento à Força Tarefa do Ministério Público Federal, visando fechar sua delação premiada, com o objetivo de apenas completar informações a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", destacou a defesa de Lula em nota à imprensa. "Corrêa depôs ao MPF em 1/9/2016 e foi nesse momento informado de que estavam faltando elementos para embasar denuncia contra Lula, ocasião em que disse querer colaborar. A denuncia foi ofertada em 14/9/2016. Até hoje a delação de Corrêa não foi homologada, depois de ter sido barrada pelo ministro Teori Zavascki em 2016 por falta de provas das alegações apresentadas."
Segundo a defesa de Lula, diante da manifesta fragilidade de sua versão sobre encontros com Lula, Corrêa mostrou fotos - com a presença de Lula - de reuniões do Conselho Político, que participou como presidente do PP. "Perguntado pela defesa, ele não teve como deixar de admitir que essas reuniões eram públicas, com agenda certa e acompanhadas pela imprensa. O ex-presidente sequer participava desses encontros, fazendo apenas aparições ao final para o cumprimento aos presentes. Como Corrêa abriu a audiência mostrando essas fotos, ele se colocou não com a isenção de uma testemunha, mas como pessoa com interesse na causa, buscando a qualquer custo destravar sua delação", salientou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.
De acordo com Zanin Martins, a defesa de Lula pediu, no início da sessão, em atenção ao contraditório, à ampla defesa e à paridade de armas - como determina a Súmula 14 do STF - que o depoimento de Corrêa fosse remarcado e viu negado seu pedido. "Foi relembrado que MPF havia assumido, na audiência de 08.05, o compromisso de informar previamente o "status" dos processos de delação envolvendo pessoas chamadas a depor. E no caso de Corrêa não foi apresentada qualquer informação, embora o MPF tenha reconhecido a existência de negociações e de diligências documentadas."
E continuou: "Ao final da audiência, o Juízo deu ciência às partes de que o MPF havia juntado ao processo documentos relativos a processos de delação de executivos do grupo Odebrecht. Com a adesão de outras partes, pedimos então a redesignação da audiência prevista para a parte da tarde - a partir das 14 horas -, considerando não haver tempo hábil para conhecer os novos elementos, situação que ofende o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas. O juízo decidiu manter os depoimentos "por economia processual", embora tenha constatado o prejuízo à defesa, tanto é que facultou futuro pedido de nova oitiva."
