A Petrobras, como assistente de acusação na ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), pediu que o parlamentar e seus dois filhos sejam condenados a ressarcir a estatal em R$ 34,2 milhões, a serem corrigidos monetariamente, por conta de recursos desviados da Petrobras.
Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro do primeiro julgamento de ação penal da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em andamento na tarde desta terça-feira, 15. O pedido pelo ressarcimento foi feito durante a sustentação oral do advogado da estatal, André Tostes.
"A fixação do montante mínimo, de R$ 34,2 milhões, em favor expresso e exclusivo a Petrobras, é medida consectária da sua personificação jurídica que indica claramente que o prejuízo suportado pelos desfalques foi exclusivamente dela", disse Tostes.
O advogado explicou que o valor é o somatório das supostas vantagens indevidas de R$ 29,7 milhões recebidos mensalmente e dos valores extraordinários de R$ 4,5 milhões, que também constam nos autos do processo.
Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
"Os recursos da Petrobras foram a fonte do dinheiro que proporcionou aos réus uma verdadeira fortuna constituída", afirmou o advogado da estatal, que falou logo após a sustentação oral da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
No início da fala, Tostes ressaltou que os ilícitos na Petrobras foram possíveis pela "atuação de refinada associação criminosa, que facilitou sangria aos cofres da maior empresa brasileira".
Os advogado da estatal ainda destacou que a Petrobras prestou "total apoio às investigações da Lava Jato", também aprimorando mecanismos de controle interno e reforçando seus canais de denúncia. "As expectativas são grandes para essa série de julgamentos", comentou Tostes. Há pelo menos sete ações da Lava Jato que deverão ser julgadas pela Segunda Turma, além de Meurer. Os casos ainda não estão prontos para análise final, e dois deles registraram recebimento da denúncia recentemente, ainda não tendo sido autuados como ação penal.
