Uma reunião na tarde desta segunda-feira (13) entre vereadores, empresários e o engenheiro Adir Tormes, do Instituto de Planejamento de Cascavel, foi feita para responder as dúvidas dos vereadores sobre o Projeto de Lei nº 18/2019. De autoria do Executivo, a proposição cria em Cascavel a figura do condomínio de lotes.

Participaram os vereadores Romulo Quintino (PSL), Olavo Santos (PHS), Mazutti (PSL), Celso Dal Molin (PR), Jaime Vasatta (Podemos), Policial Madril (PMB), Mauro Seibert (Progressistas) e Parra (MDB). O projeto já entrou na ordem do dia da sessão de 22 de abril, mas teve aprovado um pedido de adiamento por sete sessões, formulado por Dal Molin. A proposição deve entrar em pauta novamente na sessão da próxima segunda (20).

Considera-se como condomínio de lotes a divisão de gleba ou lote em frações ideais, correspondentes a unidades independentes destinadas à edificação e áreas de uso comum dos condôminos, que não implique na abertura de logradouros públicos, nem na modificação ou ampliação dos já existentes, podendo haver abertura de vias internas de domínio privado. Ele agrega características dos loteamentos com algumas dos condomínios edilícios, e torna possível que essa nova modalidade seja registrada em cartório e permita financiamento habitacional.

As principais dúvidas levantadas pelos parlamentares e assessorias dizem respeito à área mínima e máxima dos condomínios de lotes, se deve existir uma diferenciação entre condomínios na área urbana e rural e quais devem ser os parâmetros para construção nestes condomínios. Os condomínios de lotes se tornaram possíveis a partir de mudanças na legislação federal, mas precisam ser regulamentados em cada município.

Assessoria de Imprensa/CMC