Um decreto publicado nesta sexta-feira (24) autoriza a dispensa de licitação para contratação enquanto durar a situação de emergência em Londrina causada pelo novo coronavírus.

A assinatura foi na última segunda-feira (20), mas a publicação está no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).

Segundo o decreto nº 489, todos as secretarias e órgãos públicos podem comprar bens e contratar serviços necessários ao enfrentamento da pandemia sem licitação. Mas o tramite tem que seguir os termos do artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, e do Decreto Municipal nº 666, de 31 de maio de 2012, enquanto perdurar a situação.

O Secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explica que uma página no site da prefeitura foi criada para tentar dar transparência às compras públicas relacionadas à pandemia. “Foi montada uma equipe de compras que está o tempo inteiro trabalhando apenas com a compra desses produtos para não haver falta no atendimento. Ela está se preocupando com a regularidade, preços e qualidade. Já pesquisamos mais de 500 empresas e temos custos, valores, prazos de entregas planilhados para que nossas compras, mesmo nesse cenários de dificuldade, sejam feitas com segurança e para que cada centavo seja gasto de forma mais eficiente”, aponta.

Assinam a autorização, o prefeito Marcelo Belinati, o Secretário de Governo Juarez Paulo Tridapalli e o Secretário de Gestão Pública Fábio Cavazotti.