Os pré-candidatos à Presidência da República Renan Santos e Aldo Rebelo criticaram duramente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista ao programa Canal Livre.

Os políticos afirmaram que a Corte ultrapassou suas atribuições constitucionais, interferindo diretamente nas decisões dos poderes Executivo e Legislativo, o que gera um cenário de insegurança jurídica e institucional no país.

O STF e a 'banca de negócios'

Renan Santos defendeu que o Supremo precisa "voltar para a sua caixinha", restringindo-se a temas abstratos de constitucionalidade em vez de atuar como uma última instância para milhares de processos. Ele comparou o volume de ações da Corte brasileira com a americana, citando que o STF recebe cerca de 8 mil processos enquanto a de Washington lida com 50.

Para o pré-candidato, a instituição se transformou em uma "entidade que cruza todas as linhas possíveis" junto aos demais poderes.

Renan classificou a atual configuração como um instrumento autoritário e criticou episódios recentes envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, mencionando o que chamou de "insanidade" em decisões contra parlamentares e supostas omissões sobre conflitos de interesse envolvendo escritórios de advocacia de familiares.

Propostas de reforma e controle

Para solucionar a crise entre os poderes, Renan Santos defende que o próximo Presidente da República enderece o impeachment de ministros e lidere uma reforma estrutural. Entre as medidas propostas pelo pré-candidato estão:

• Fim das decisões monocráticas: Segundo ele, 83% das matérias são resolvidas individualmente;
• Prazos rigorosos para pedidos de vista: Garantir que o andamento dos processos não seja travado indefinidamente;
• Código de conduta: Proibir a atuação de escritórios de parentes de ministros;
• Fim do foro privilegiado no STF: Criação de uma corte específica para julgar parlamentares, retirando o poder de pressão da Suprema Corte sobre o Legislativo.

'Brasil ingovernável' e confronto direto

Aldo Rebelo adotou um tom ainda mais enfático ao classificar o Supremo como o "poder dos poderes". Segundo o ex-ministro, a Corte subtrai competências de forma sistemática, tornando o Brasil "ingovernável".

Ele destacou a influência política na composição do tribunal, afirmando que, com as indicações dos governos do PT, o país caminha para ter 16 ministros oriundos do mesmo grupo político ao longo dos anos.

Rebelo defendeu que o Executivo deve confrontar institucionalmente decisões que considere inconstitucionais.

Ele citou exemplos em que a Corte barrou nomeações de ministros nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro, afirmando que o Presidente não teria obrigação de obedecer a tais ordens por ferirem a prerrogativa presidencial.

Anarquia e insegurança institucional

Na visão de Aldo Rebelo, o país vive uma "anarquia institucional", exemplificada pelo impasse sobre o Marco Temporal das terras indígenas, onde há decisões conflitantes entre o Congresso e o Supremo.

O pré-candidato criticou a interferência da Corte na gestão do orçamento, mencionando decisões que impedem o contingenciamento de recursos em áreas específicas, como o Ministério Público, mesmo em situações de crise financeira.

"A ideia que se criou é que o Executivo e o Legislativo estão submetidos à Constituição e o Supremo é a Constituição. Não!", afirmou Rebelo. Para ele, o STF transformou-se em um protagonista absoluto de questões que deveriam ser resolvidas pela política e pelo Congresso, como ocorria em décadas passadas. Ele concluiu afirmando que, diante da paralisia atual, o confronto institucional pode ser o único caminho para restabelecer o equilíbrio democrático.