O prefeito Marcelo Belinati e o procurador-geral do município, João Luiz Esteves, concederam uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (6) por meio das redes sociais e repercutiram a nova decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-PR).
A magistrada liberou nesta quarta o funcionamento do comércio e de outras atividades produtivas na cidade. A situação da retomada das atividades das lojas chegou ao poder judiciário após uma ação civil pública da promotora Suzana de Lacerda, do Ministério Público, que questionou a capacidade do município de atender os contaminados pela Covid-19.
Belinati e Esteves ressaltaram que divergência faz parte do processo democrático e agradeceram o trabalho do MP no combate à pandemia. “O Ministério Público tem ajudado muito Londrina no combate às fake news a respeito do coronavírus”, ressaltaram.
“Toda e qualquer decisão pode eventualmente ser questionada. No futuro pode acontecer de ter algum outro questionamento. O que eu tenho dito que todas as decisões em Londrina tem base técnica, com análise de dados científicos”
O chefe do executivo ainda voltou garantir que o município tem condições para analisar a situação da pandemia do coronavírus por meio do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coesp), um grupo de médicos que acompanha diariamente o cenário. O comércio ficou fechado por quatro semanas e reabriu no último dia 20.
Primeiramente, Maria Aparecida tinha determinado que a competência de decisão para retomada das atividades era do presidente da República e não do prefeito. Posteriormente, a defesa do município recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Edson Fachin esclareceu que os prefeitos possuem autonomia para tomar decisão local durante a pandemia. Belinati voltou afirmar que as lojas podem fechar futuramente.
“Não vai precisar Justiça mandar fechar comércio aqui não. Se precisar fechar, eu vou mandar. Vamos acompanhar como estamos fazendo e acendendo a luz amarela de risco, pode ter certeza que não terei problema nenhum em tomar decisão”
Situação após nova decisão judicial
O prefeito afirmou que continua valendo o último decreto publicado na segunda-feira (4) determinando novas regras, mantendo o horário reduzido de atendimento. As lojas de rua abrem em horário especial nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), das 10h até às 20h, e no sábado (9), das 10h às 18h. Porém, somente para o Dia das Mães, sendo que na próxima segunda-feira (11) o comércio retorna ao atendimento das 10h às 16h e nos sábados ficará fechado.
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