As mudanças no sistema de aposentadoria e contratação de servidores estão em dois projetos.  O primeiro aumenta a alíquota de contribuição pra CAAPSMEL de 11 para 14% para os servidores e de 17 para 22%, para prefeitura. Dos 4% de subsídio do município ao plano de saúde, 1% será destinado a previdência, cerca de R$ 30 milhões de reais ao ano. Além disso, parte do dinheiro do fundo do plano de saúde, R$ 20 milhões, também será transferido como aporte à previdência. 

O outro projeto vai afetar novos servidores, contratados após a aprovação da lei. Entre as mudanças, a alteração da carga horária de 6 para 8 horas diárias e novos planos de carreira. Também haverá mudança no teto de aposentadoria, que fica limitado ao estabelecido pela previdência social. A expectativa é que a longo prazo, com a renovação de pessoal, o impacto seja positivo. A prefeitura alega que as mudanças são necessárias porque todos os meses a CAAPSMEL fecha no vermelho. 

São R$ 18 milhões que entram com contribuições dos servidores da ativa para despesas que superam os R$ 22 milhões de reais e 500 mil reais com aposentadorias. São R$ 4 milhões e meio de déficit. Atualmente, são 9500 servidores na ativa que contribuem com 11% do salário. O que não é suficiente para pagar os 3647 aposentados que recebem em média R$ 5500 reais. Se o projeto não for aprovado, a estimativa da prefeitura é que em 2020, o déficit chegue a R$ 8 milhões ao mês e em 2021, a CAAPSMEL precise de um aporte financeiro de R$ 100 milhões para pagar aposentadorias. Aumento da expectativa de vida e o envelhecimento do quadro ajudam a explicar o não fechamento das contas. 

Todos os meses são ao menos 20 pedidos de novas aposentadorias. Atualmente, o fundo de previdência tem R$ 160 milhões de reais, o necessário seria R$ 1 bilhão, para manter equilíbrio financeiro. Os projetos serão enviados a câmara essa semana e a expectativa é que sejam aprovados ainda esse ano.

Reportagem: Ticianna Mujalli.