Prefeitos que dirigem oito associações de municípios paranaenses estiveram reunidos, nesta ontem (20 ), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral. O objetivo da visita foi avaliar as dificuldades que as gestões vêm enfrentando em função do aumento de atribuições repassadas pelo governo federal, que prejudicam o cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 

Segundo os prefeitos, ao longo dos 18 anos de vigência da LRF, os municípios receberam novos encargos de Brasília, o que provoca dificuldades para o fechamento das contas.

Amaral, que estava acompanhado pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz, e por vários técnicos do TCE-PR, solicitou que as reivindicações dos prefeitos sejam encaminhadas por meio de uma Consulta ao Pleno do órgão. 

O presidente concordou que a LRF precisaria ser readaptada aos tempos atuais, mas defendeu que uma mudança efetiva só ocorrerá a partir de um novo pacto federativo que venha a fortalecer os municípios, o que vem sendo anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

A própria Associação dos Municípios do Paraná (AMP) já elaborou para as prefeituras um rol de medidas. Algumas são drásticas, como a demissão de servidores comissionados e a rescisão de contratos com fornecedores, que podem ser adotadas neste final de ano para a obtenção do reequilíbrio fiscal e o atendimento dos princípios constitucionais da eficiência e da legalidade da gestão pública.

Participaram do encontro Frank Schiavini, presidente da AMP; Daltan Scalco, presidente da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios); André Bovo, presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep); Agnaldo Trevisan, presidente da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte); Márcio Wosniack, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec); Juca Sloboda, presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais; Joás Michetti, presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e Edemétrio Junior, presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar). 

 Também integrou o grupo o ex-prefeito de Assis Chateaubriand e deputado estadual eleito Marcel Micheletto, que foi presidente da AMP, além de advogados e assessores das associações.

Fonte: TCE/PR