O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que concede prazo aos contribuintes para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) até o dia 21 de dezembro de 2021. “Trata-se de reedição de programas já implementados pelo município em anos anteriores, ao passo que a sua reedição tem o propósito de ajudar aos contribuintes neste momento de enfrentamento ao coronavírus - situação que afetou a capacidade financeira da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirma o documento assinado no último dia 8.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que até esta terça-feira (27) já foram negociados 78% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. O objetivo do Profis é colaborar com os contribuintes em um momento de crise por conta da pandemia de Covid-19 e melhorar a dívida ativa do município, estimulando a quitação de débitos com o poder público. A adesão poderá ser feita de forma online para evitar aglomeração.
A previsão de arrecadação com o Profis é de mais de R$ 40 milhões. No ano passado, foram mais de 42 mil adesões e R$ 77 milhões recebidos. Caso aprovado pela Câmara, quem aderir ao Profis até 30 de junho de 2021 terá 100% de desconto de juros e multa para pagamento à vista e 80% em até sete parcelas. Já quem deixar para o final do ano, em 21 de dezembro, terá 55% de desconto e poderá pagar somente à vista. Confira a tabela:
