A defesa da Prefeitura de Londrina protocolou na tarde desta quarta-feira (29) um pedido de reconsideração para a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que proferiu uma decisão suspendendo o decreto municipal que liberou a retomada das atividades do comércio na cidade.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) se pronunciou na noite da terça-feira (28) e já havia informado que recorreria na Justiça. Ele afirmou que um grupo com mais de 40 advogados estão trabalhando para realizar a defesa. O município foi notificado da decisão da desembargadora na tarde desta quarta e comércio poderá ser fechado na quinta-feira (30).
Maria Aparecida afirmou em sua decisão que o prefeito não teria autonomia para mandar reabrir o comércio, sendo somente o presidente da República. Com isso, o pedido de revisão cita um novo decreto de Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta, ampliando a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante a pandemia do coronavírus.
O decreto considera essenciais várias atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas. O procurador-geral de Londrina, João Luiz Martins Esteves, vai conceder uma entrevista coletiva para explicar o recurso e quais serão os próximos passos.
Leia também:
Sincoval orienta que comércio funcione nesta quinta (30) das 8h às 18h
