A Prefeitura de Londrina pretende extinguir a Diretoria de Loteamentos, ligada à Secretaria de Obras, e transferir a competência de aprovação de projetos de novos loteamentos para o Ippul. A medida consta de três projetos de lei enviados à Câmara, que podem contribuir para impedir esquemas de corrupção como o investigado pela Operação ZR3, deflagrada em janeiro deste ano.
A Diretoria de Loteamentos era ocupada por Ossamu Kaminagakura, réu na ZR3 preso em fevereiro deste ano acusado ter praticado corrupção passiva na aprovação de loteamentos e emitido pareceres em troca de propina.
Para o presidente do Ippul Roberto Alves Lima, a medida tem o objetivo aperfeiçoar o processo de aprovação de loteamentos para garantir que o interesse público prevaleça. “Nós entendemos que seria extremamente prudente o processo se dar todo no órgão de planejamento do município, o que também significaria ganho de tempo”, afirmou.
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Lima informou que o prefeito Marcelo Belinati (PP) autorizou a contratação de dois arquitetos e dois geógrafos, que irão compor uma equipe multidisciplinar para atuar na área. A equipe também deve contar com servidores transferidos da Secretaria de Obras.
Outras mudanças
Os outros dois projetos de lei elaborados pelo executivo são propostas de emenda à Lei Orgânica do Município. A primeira proposta prevê que projetos de alteração de zoneamento urbano tenham que ser aprovados pelo Ippul para tramitar na Câmara. Em caso de parecer contrário pelo órgão de planejamento, o projeto deverá ser arquivado pelo Legislativo.
A segunda proposta proíbe a participação nos conselhos municipais de profissionais que atuem com fins particulares em processos de loteamento. Esse era o caso de Luis Guilherme Alho e Cleuber Moraes, que integravam o Conselho Municipal das Cidades (CMC).
Segundo os promotores do Gaeco, eles elaboravam estudos de impacto ambiental usados para fraudar mudanças no zoneamento da cidade em troca de propina.
