No próximo dia 29 de maio, às 14h30, no plenário, a Câmara apresenta à comunidade a prestação de contas referente à avaliação e ao cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019. Na ocasião, a prefeitura também apresentará os dados com despesas e arrecadações do período.

A Câmara de Cascavel tem um orçamento de R$ 27.626.000 milhões em 2019 e gastou no primeiro quadrimestre apenas 2,17% com pessoal do percentual que teria direito pela Lei da Responsabilidade Fiscal. O limite máximo é de 6% da receita corrente líquida da prefeitura e no limite prudencial, 5,70%, o que daria cerca de R$ 40 milhões. Ou seja, o Legislativo gasta menos da metade do que teria direito. Comparando com outras câmaras do mesmo porte no Paraná, Cascavel é uma das Casas mais enxutas do Paraná.

A Câmara tem 72 servidores concursados, grande parte deles convocados a partir de 2013, quando a Casa começou um processo de profissionalização das funções administrativas e de assessoria técnica. No ano passado foi promovido um estudo para revisar o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, de forma a incentivar a excelência no serviço público através de progressão na carreira concedida a cada cinco anos e progressão por mérito, com avaliações de desempenho todo ano nas quais os servidores precisam tirar pelo menos 80% de nota.

Quando se trata de qualificação, por exemplo, no quadro de servidores há seis mestres, 23 servidores com pelo menos uma especialização e 13 com graduação. Conforme explica o presidente da Câmara, Alécio Espínola, “vale lembrar que a Câmara tem aprovado todas as suas contas sem ressalvas no Tribunal de Contas do Paraná nos últimos anos, resultado possível graças à especialização e responsabilidade dos servidores envolvidos na gestão”.

Em 2015 a Câmara extinguiu reduziu 20% dos cargos comissionados, eliminando o cargo de Chefe de Controle de Frotas e alterando o número de vagas dos assessores de gabinete, extinguindo 21 vagas, ou seja, uma vaga por gabinete.

Fonte: Câmara Municipal de Cascavel