O produtor que usou terreno público de forma irregular, vai ter que pagar uma indenização. Ele já foi notificado pelo executivo que não poderá mais manter a lavoura de trigo e soja que mantem na área destinada à instalação da Cidade Industrial de Londrina, Cilon, na zona Oeste da cidade.
O produtor deverá ressarcir o Município com parte dos lucros obtidos desde 2015. A informação foi repassada durante uma reunião na Câmara de Londrina entre secretários e vereadores que apuram o caso nesta quarta-feira (09).
Será feito levantamento do tamanho da dívida que pode chegar a R$ 500 mil. O terreno já pertenceu a COHAB e foi arrendado ao produtor por alguns anos, mas depois foi transferido ao município para a instalação da Cidade Industrial. Como não foi construída, o produtor continuou plantando de forma irregular.
"Há uma boa chance de resolvermos o problema administrativamente, sem necessidade de uma medida judicial", informou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. Será feito um levantamento dos valores devidos aos cofres públicos pelo cultivo de 37 alqueires, a área total é de 46,58 alqueires, nas três últimas safras.
A Comissão de Administração, da Câmara, que acompanha o caso, deverá indicar ao Executivo providências no sentido de melhorar a estrutura de fiscalização, para evitar situações semelhantes à registrada no terreno destinado à Cidade Industrial, e cobrar a instalação de placas informativas em terrenos públicos pertencentes à Prefeitura.
Em agosto deste ano, o vereador Vilson Bittencourt, fez um Pedido de Informação ao Executivo questionando a existência de contrato de locação, arrendamento ou qualquer outra modalidade de permissão para o cultivo do terreno e qual o valor arrecadado com os consecutivos plantios nos últimos cinco anos. Em resposta, a Secretaria Municipal de Gestão Pública informou na época não ter conhecimento do plantio, tampouco localizou a existência de qualquer autorização para a atividade, comprometendo-se a tomar as providências legais necessárias.
(Redação com informações de Câmara de Vereadores)
