Os vereadores de Londrina aprovaram, em primeira discussão, na sessão remota desta terça-feira (30), o Programa de Regularização Fiscal, o Profis. O projeto do executivo recebeu uma emenda e tramita em regime de urgência a pedido do prefeito Marcelo Belinati.
O programa concede desconto de até 100% em multas e juros para débitos tributários e não tributários com o Município, estando os débitos inscritos ou não em dívida ativa, e cujo fato gerador tenha ocorrido até 29 de maio de 2020. A adesão ao Profis poderá ocorrer até 22 de dezembro de 2020. No caso de adesões feitas até 30 de setembro, haverá desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista e de 70% para parcelamentos (o débito poderá ser parcelado em até 6 vezes, de acordo com a data de adesão). Até 30 de novembro, os descontos serão de 90% para pagamentos à vista ou de 60% para parcelamentos (em até 3 vezes dependendo da data). Para adesões feitas até 22 de dezembro, o desconto será de 80%, com pagamento somente à vista. O contribuinte poderá aderir ao programa pela internet, para pagamento à vista e parcelamento de débitos posteriores a 2017. Também pelo site do Município, poderá ser feito o agendamento para atendimento presencial na sede da prefeitura.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, participou da sessão remota da Câmara e justificou que há uma estimativa de queda de R$ 100 milhões na arrecadação municipal neste ano, em decorrência da pandemia da covid-19. Em relação ao IPTU, o secretário informou que Londrina tem 250 mil inscrições imobiliárias. Atualmente, segundo ele, 75,5% do valor lançado do imposto foi pago ou parcelado. A previsão é encerrar o ano de 2020 com a inadimplência de IPTU próxima a 20%. "Esse projeto foi concebido para atender à legislação. A renúncia de receita prevista é de R$ 8 milhões e nós temos uma previsão de arrecadação de R$ 30 milhões de incremento. O mais importante é atender o nosso contribuinte, para que ele possa fazer a adesão ao pagamento à vista e ao parcelamento", afirmou.
Após a aprovação em primeiro turno, o vereador Mário Takahashi (PV) apresentou emenda ao PL alterando o prazo máximo de parcelamento do débito de seis para 24 vezes, com pagamentos mensais, sem desconto de juros e multa. Segundo ele, a ampliação beneficiaria contribuintes neste período de crise econômica. "Muitas pessoas realmente estão passando por dificuldade, inclusive em honrar com seus compromissos, não porque elas queiram, mas porque não conseguem", afirmou.
(CML)
