Na justificativa oficial que acompanha o projeto, o autor argumenta que o cenário de mortalidade no trânsito brasileiro exige medidas urgentes. O texto afirma que "o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral".
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.574/2024, que propõe o endurecimento das sanções administrativas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e se envolverem em acidentes com graves consequências, como morte ou invalidez permanente. Se aprovada, a medida pode elevar o valor das multas para até R$ 29,3 mil e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
De acordo com o texto, a punição financeira seria calculada a partir da multiplicação do valor da infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. O projeto diferencia as penas com base na gravidade do desfecho do acidente. Nos casos de acidentes com morte, a multa multiplicada por 100 vezes (valor estimado em R$ 29.347) e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Quando os acidentes causarem invalidez permanente, a multa serámultiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.
Além das penalidades pecuniárias e administrativas, a proposta estabelece que o condutor infrator deverá arcar com a totalidade das despesas médicas da vítima. Adicionalmente, o texto prevê o pagamento de uma indenização equivalente a até 10 vezes o valor da infração gravíssima. No caso de morte, essa indenização pode atingir R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a matéria está sob análise na Comissão de Viação e Transportes, aguardando parecer do relator, o deputado Marcos Tavares. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção da Presidência da República.
