Nesta segunda-feira (10), será votado o projeto de lei que autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais, no canteiro central da Avenida Brasil e na rua Paraná em Cascavel.
São sete na avenida Brasil e um na rua Paraná. Os serviços que serão disponibilizados não serão apenas para atividades do setos público. Projeto de Lei nº 47 de 2019
O projeto também especifica as atividades comerciais que não podem ser exploradas, tais como tabacaria, açougue, oficinas e venda de artigos como roupas e calçados.
Confira os outros projetos que também serão votados:
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 131 de 2018 – Institui a semana de políticas públicas voltadas à Conscientização e Combate à Depressão, no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Vereador Policial Madril/PMB).
As atividades devem ser celebradas sempre na semana do dia 15 de setembro, com o intuito de prevenir e combater a incidência da depressão na infância, na adolescência e na fase adulta; conscientizar e prevenir, por meio da promoção de palestras, aulas, exposições educativas, atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos através dos meios eletrônicos, televisão, jornais, campanhas na Rede Pública de Saúde e outras de cunho informativo, tomando-a mais consolidada e efetiva na saúde pública do município de Cascavel; orientar sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal.
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 23 de 2019 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Educacional de Capoeira IÊ Paraná. (Autor – Vereador Policial Madril/PMB).
Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Educacional de Capoeira Iê Paraná, uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 24.37 2035 / 0001-10, com sede na Rua Waldemira Neppel, nº 2205, Parque dos Ipês, nesta cidade de Cascavel e que, tem como um de seus objetivos estatutários, propagar, difundir e defender a cultura dos povos afros.
Em 1ª discussão e votação o Projeto e Lei nº 45 de 2019 – Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI – do Fundo Municipal dos Diretos dos Idosos – FMDI – e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal)
O Anteprojeto tem o objetivo de realizar adequações sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do ldoso, bem como atualizar as disposições sobre a Política Municipal de questões referentes à terceira idade, que tem como objetivo principal o de garantir a participação e o protagonismo dos idosos na sociedade, com trabalhos voltados à conscientização e profissionalização no cuidado ao ldoso, tanto pelos cidadãos quanto pelo Poder Público, melhorando a prestação dos serviços públicos e promovendo a acessibilidade em seu sentido mais amplo. Por ter sido realizada reestruturação organizacional do município, modificando assim algumas Secretarias, dentre as quais a SECESP, que faz parte do CMDI foi necessário mudar também a composição do Conselho, que hoje é composto por 14 representantes titulares e seus respectivos suplentes, sendo 07 governamentais e 07 não governamentais. Com a nova Lei, passará a ser composto por 16 representantes titulares e seus suplentes. O Anteprojeto de Lei também dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do ldoso, a fim de atualizar a legislação em conformidade com lei federal.
