Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir o aborto em qualquer caso, inclusive aqueles previstos em lei, avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O projeto de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um placar de 35 votos a 15.
Atualmente, o aborto só é permitido em três ocasiões: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante ou constatação de anencefalia do feto.
A PEC visa colocar na Constituição que o direito à vida é inviolável “desde a Constituição”. Atualmente, a carta já garante o direito à vida tanto para cidadãos e a estrangeiros residentes no país, mas não especifica a partir de que momento ele passa a valer.
A sessão foi marca por confusão e protestos e precisou ser suspensa pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC).
O texto ainda terá um processo longo de tramitação. Primeiro, precisará passar por uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. Só se for aprovada irá para o plenário, e depois terá de passar por todo o processo no Senado.
Neste ano, causou polêmica um outro projeto que visava impedir o aborto em casos já aprovados por lei, que ganhou a alcunha de “PL do Estupro” de opositores.
