O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira, 21, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) onde pede a cassação do mandato parlamentar por abuso de prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional. O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter divulgado informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada na semana passada na capital fluminense.
Na sexta-feira, 16, Fraga publicou no Twitter um comentário onde apontou a suposta relação entre Marielle e uma organização criminosa. "Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex-esposa de Marcinho VP, usuária de maconha, defensora da facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente seis funcionários, mas quem a matou foi a PM", escreveu. A postagem foi removida de seu perfil no domingo, 18, após protestos dos internautas. "Apagar a postagem não apaga o mal feito", comentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), disse que Fraga criou uma situação de repúdio nacional. "Uma autoridade com a representação que ele tem não pode violentar a memória de uma lutadora social", disse. O presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou à bancada do PSOL que se a Secretaria Geral da Mesa liberar a representação até a próxima segunda-feira, 26, será possível instaurar o processo no dia seguinte. Na terça-feira, 27, está marcada a sessão para votação da admissibilidade dos processos contra Paulo Maluf (PP-SP), João Rodrigues (PSD-SC), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ). "O que posso garantir é a celeridade no processo", disse o deputado, reconhecendo a gravidade da situação denunciada.
Corporativismo
A apreciação do processo de quebra de decoro parlamentar ficará a cargo de um colegiado que não costuma punir comentários e manifestações públicas de deputados, sob a alegação de que parlamentares têm o direito inviolável de manifestação pública de suas opiniões.
O caso mais recente foi do líder do Solidariedade, Wladimir Costa (PA), que teve dois pedidos de punição por quebra de decoro arquivados. Costa foi acusado de assédio a uma jornalista e de espalhar em um grupo de WhatsApp formado por parlamentares imagens montadas da filha adolescente da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Já o deputado Éder Mauro (PSD-PA) foi acusado de divulgar um vídeo editado de um discurso do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), mas também escapou do processo por quebra de decoro parlamentar. Em 2016, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) se livrou de processo por apologia a ditadura.
Wyllys destacou que a mobilização social a favor da punição de Fraga desta vez colocará o conselho em xeque e obrigará os parlamentares a puni-lo. "A brutalidade, a audácia dos assassinos provocaram uma onda de indignação e expõe o Conselho de uma maneira que nunca foi exposto", concluiu.
Essa não é a primeira ação contra Fraga. Na segunda-feira, 19, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o parlamentar. Os petistas pedem que Fraga seja investigado pelo crime de calúnia.
Comissão
Hoje, a comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Marielle apresentou seu plano de trabalho. Os parlamentares farão diligências, encontros com as autoridades responsáveis pela apuração do caso e audiências públicas. Os membros da comissão também aprovaram um convite para ouvir o presidente da EBC, Laerte Rímoli, sobre a informação de que a direção da empresa orientou a redução da cobertura do caso Marielle. Os trabalhos serão coordenador pelo deputado Jean Wyllys, amigo da vereadora.
