A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou, em alegações finais, denúncia apresentada por seu antecessor, Rodrigo Janot, contra o deputado federal Nelson Meurer (PP) e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a acusação, o parlamentar recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 357 milhões repassados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio do doleiro Alberto Youssef.
Segundo Raquel, Meurer praticou corrupção por bancar Paulo Roberto Costa na Petrobras e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com ajuda de seus filhos, ele teria recebido parte das vantagens indevidas.
A procuradora-geral vê dois atos de corrupção passiva. Raquel ainda vê lavagem de dinheiro do deputado, com auxílio de seus filhos, ao firmar supostos contratos fictícios com empresas de Youssef.
"Tais contratos indiscutivelmente constituíram nítidos métodos de lavagem de dinheiro, por terem se voltado a dar aparência de licitude e a dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade dos valores relacionados a ele provenientes das infrações penais cometidas em prejuízo da estatal", destaca a peça.
Como os crimes foram praticados diversas vezes, segundo Raquel, ela pede que esse agravante seja considerado pelos ministros no momento do cálculo da pena.
No caso do deputado, por exemplo, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes, assinala a procuradora.
A ação pede, ainda, a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Como referência, foi considerado o valor da propina.
Denúncia
Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados Federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer.
Entre 2006 e 2014, Meurer e o partido teria recebido mais de R$ 357 milhões em propina.
Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa. A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.
Defesa
O deputado Nelson Meurer informou que "não tem nada a declarar".
