O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 5, a reforma da Previdência, a diminuição do peso do Estado e o equilíbrio fiscal. Para o ministro, a estabilidade econômica foi uma das conquistas dos 30 anos da Constituição Federal de 1988.
Em palestra sobre os 30 anos da carta constitucional, em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio, Barroso disse que o equilíbrio das contas deveria ser um preceito básico da administração pública. "A reforma da Previdência não é escolha ideológica, é escolha aritmética", afirmou Barroso.
Embora tenha defendido a reforma política como a mais urgente do próximo governo, a ser eleito nas votações deste mês, Barroso também citou a reforma administrativa do Estado.
"Venha o que vier (nas eleições), temos que criar um País menos dependente de governo, mesmo dependente de Estado, com mais participação social", afirmou Barroso, ressaltando que a diminuição do Estado não significa menos investimentos em saúde, educação e políticas sociais, mas sim atacar o "capitalismo de compadrio em que as desonerações são para os amigos". "Em matéria de economia, precisamos de um choque de livre iniciativa", afirmou o ministro.
Ainda sobre economia, Barroso disse que o Judiciário não deveria ter atitude proativa em matérias econômicas, ao responder uma pergunta sobre "ativismo judicial". Para o ministro do STF, o Judiciário deve ser proativo apenas em dois casos. O primeiro é na proteção de direitos fundamentais, de "mulheres, negros, gays, transgêneros e índios". O segundo caso é na proteção das regras do "jogo democrático". Segundo Barroso, foi isso que o STF fez ao definir as regras do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Corrupção
O ministro defendeu ainda o combate à corrupção. De acordo com ele, a "corrupção endêmica com nível de contágio surpreendente" se formou num "pacto oligárquico" que une parte da classe política, parte do empresariado e parte do funcionalismo público.
Segundo Barroso, as recentes investigações sobre corrupção mostram que ela vem de "esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro público", que envolve diversos partidos. "Mesmo quem se elegeu para combater o pacto oligárquico aliou-se a ele", disse Barroso, durante a palestra.
O ministro alertou que, nos últimos anos, a "sociedade deixou de aceitar o inaceitável" em termos de corrupção e, portanto, há "imensa reação" do pacto oligárquico, materializado em três obstáculos às investigações. O primeiro obstáculo vem de "parte do pensamento progressista", que acha que os fins justificam os meios e a corrupção é nota de pé de página na história.
O segundo obstáculo vem de uma elite que considera que "corrupção ruim é a dos adversários". E o terceiro obstáculo são os próprios corruptos. "Você vira alvo dos corruptos, da elite e dos progressistas", afirmou Barroso.
