Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do Poder Executivo com a empresa JMK para a manutenção da frota de veículos realizaram uma reunião na manhã desta terça-feira (03) para que o deputado Delegado Jacovós (PL) apresentasse aos demais componentes do grupo o relatório da conclusão dos trabalhos.
O documento com mais de 200 páginas apresenta algumas recomendações ao Governo do Estado para que não volte a repetir os erros apontados pela CPI na fiscalização do contrato, erros que podem estar acontecendo com a empresa que atualmente presta o mesmo serviço ao Executivo, como disse o relator, deputado Jacovós.
“Este relator entende que esse sistema é um sistema que vai continuar causando problemas ao Estado. Não tem como fiscalizar. Quem tem que contratar a oficina mecânica que vai fazer o serviço é o delegado, o gestor. Porque quem atesta o serviço é uma empresa intermediadora. Temos denúncias da atual empresa que ela está cobrando valores que não estão previstos no contrato. Daqui a pouco teremos que instalar uma nova CPI para investigar a outra empresa. A Secretaria de Administração tem que reavaliar esse modelo. Vamos ver se os demais deputados vão concordar com a nossa opinião”, disse.
Também no relatório, o deputado apresenta alguns nomes em que sugere o indiciamento dessas pessoas por atos de improbidade administrativa.
“Um trabalho que tem que compilar, tentei resumir tudo o que recebemos através dessas quase 30 mil laudas, procuramos fazer um resumo elencando os agentes, pessoas físicas e jurídicas, agentes públicos que cometeram, de alguma forma, atos de improbidade administrativa e crimes previstos na legislação penal
Apresentamos um rol de pelo menos 20 pessoas indiciadas, há o indiciamento de ex-secretário de Administração, de ex-diretor geral da Secretaria de Administração e, pelo menos, três ex-diretores do Deto”, relatou. “São pessoas que negligenciaram, foram omissas no zelo do dinheiro público. Um contrato milionário como esse não poderia ser fiscalizado por estagiários, como foi dito por um ex-secretário. Além dos crimes praticados, contra a lei de licitações, contratos que foram repactuados sem haver previsão legal. Efetivamente o que podemos dizer que dentro do que coube à CPI, aos deputados fizemos o que era possível neste tempo. São 20 pessoas indiciadas, não só os apontados pela Polícia Civil, mas agentes públicos também estão elencados”, completou.
O relatório foi apresentado após 24 reuniões da Comissão, 46 oitivas, 33 quebras de sigilos aprovadas e a expedição de 202 ofícios, solicitando diligências e informações a órgãos públicos e empresas privadas, que resultaram em cerca de 30 mil páginas de documentos, além de áudios e vídeos.
Agora, os integrantes da Comissão terão uma semana para analisar o relatório. Está marcada uma nova reunião da Comissão para o dia 10, quando o documento deverá ser votado. Somente após isso ele será lido em plenário e na sequência será votado por todos os deputados.
“A população queria saber porque não tinha viatura, ambulâncias. Parabenizo o relator pelo excelente trabalho. Creio que não terá problemas para a votação na semana que vem. Após a aprovação em plenário, apresentaremos toda essa documentação ao Ministério Público”, disse o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (PROS).
Alep
