O Congresso Nacional começa a analisar, nesta terça-feira (10), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano, em Assunção (Paraguai), após mais de 20 anos de negociações.

O texto será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), formada por dez senadores e 27 deputados federais. Eles devem votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da representação.

Se o texto for aprovado, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e será enviado para a análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O acordo Mercosul–União Europeia prevê que ambos os blocos implementem um amplo compromisso de liberalização tarifária, especialmente nos setores industrial e agrícola, com a eliminação ou redução gradual de tarifas de importação e exportação de diversos produtos e serviços.

Tramitação

A expectativa é que os deputados federais votem o texto diretamente no Plenário da Câmara até o fim de fevereiro. Já os senadores devem avaliar o documento na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e em Plenário até a segunda semana de março.

As informações são do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul, que articulou um grupo de trabalho para acompanhar o acordo.

Mercosul

Para beneficiar o Mercosul, o texto determina que a União Europeia elimine ou reduza tarifas de importação sobre uma série de bens, com destaque para produtos agrícolas e agroindustriais.

Algumas tarifas serão zeradas imediatamente, como no caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade exportadas para a Europa dentro da Cota Hilton, limitada a 10 mil toneladas para o Brasil.

 Atualmente, a tarifa europeia é de 20%, segundo o documento oficial do governo federal “Factsheet: Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia”.

União Europeia

Para beneficiar a União Europeia, cerca de 91% dos bens europeus vendidos ao Brasil terão redução de tributos, com prazos de implementação que variam entre 4 e 15 anos.

No setor automotivo, a transição será mais longa:

• 18 anos para carros elétricos;

• 25 anos para veículos movidos a hidrogênio;

• 30 anos para novas tecnologias automotivas.

Exceções e salvaguardas

Produtos considerados sensíveis e estratégicos ficaram fora do acordo, o que representa 9% dos bens importados pelo Brasil atualmente. As compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não serão afetadas.

Além disso, parlamentares europeus incluíram salvaguardas para proteger seus agricultores da concorrência sul-americana.

O texto também prevê que, caso um dos blocos adote medidas que prejudiquem o acordo, a outra parte poderá buscar soluções amigáveis e até suspender obrigações, mecanismo que, segundo o governo, protege os exportadores brasileiros.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Brasil precisará regulamentar a Lei de Reciprocidade para garantir segurança contra alterações unilaterais.

Impostos

No Brasil, o governo federal deixaria de arrecadar:

• R$ 683 milhões em 2026;

• R$ 2,5 bilhões em 2027;

• R$ 3,7 bilhões em 2028, em impostos sobre produtos e serviços europeus.

Segundo o Executivo, a perda será compensada com acesso ao mercado europeu e novos investimentos. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de cerca de US$ 100 bilhões em 2025.

Conforme o governo brasileiro, as economias do Mercosul e da União Europeia somam US$ 22,4 trilhões em PIB.

“É um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. Uma sinalização em favor do comércio internacional. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas”, destaca o governo.

Outros impactos

A expectativa do governo é que o acordo impulsione áreas como:

• geração de empregos;

• desenvolvimento sustentável;

• proteção trabalhista;

• transparência pública;

• solução de controvérsias;

• regulação sanitária e fitossanitária;

• subsídios, compras governamentais e propriedade intelectual.