O senador Roberto Requião (MDB) entrou com um pedido na Justiça para ter o direito de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido desde sábado (7), na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, no caso do triplex do Guraujá (SP).
O pedido é endereçado ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, mas foi direcionado à juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, especialidade em execução penal. A visita seria feita na tarde desta terça-feira (10). Outros onze governadores estão inclusos no pedido. Destes, apenas nove devem vir, de fato, à capital.
São eles: Tião Viana (PT-AC), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fernando Pimentel (PT-MG), Ricardo Coutinho (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Willington Dias (PT-PI), Robinson Faria (PT-RN), Belivaldo Chagas (PSD-SE).
Também constam no pedido o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Márcio Costa Macedo, que é vice-presidente do PT, e Angelo Vanhoni, ex-deputado federal.
A petição foi feita pelo advogado do senador, Luiz Fernando Delazari, que diz que Requião conta com a “boa vontade” da juíza, já que se trata de um pedido coletivo das autoridades políticas.
Críticas à prisão
Nesta segunda-feira (9), no Senado, Requião criticou em Plenário a condenação e a prisão do ex-presidente.
Segundo o senador, Lula foi condenado injustamente e foi preso de forma contrária aos preceitos constitucionais. Ele mencionou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a analisar as prisões após a condenação de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos judiciais, como é o caso de Lula.
Roberto Requião disse que o ex-presidente não está “acima da lei”, mas também não pode estar “abaixo dela”. Ao se referir à prisão de Lula, ocorrida no fim de semana, o senador lembrou que a Constituição não pode ser modificada “por vontade de juízes”, mas apenas por decisão do Congresso Nacional, depois de ampla discussão nacional.
“Acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de Direito e da defesa do próprio Congresso”, disse, afirmando ainda esperar que ministra Rosa Weber, do Supremo, confirme a opinião já expressa anteriormente quanto à prisão antes do chamado trânsito em julgado.
Com informações: Paraná Portal
