O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta terça-feira, 13, que o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) não será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em caso de eventual denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Não discutimos esse tema, mas não será o Alceu", afirmou Rossi, sem dar mais detalhes.
Visivelmente chateado, Moreira afirmou que não aceitaria o convite. "Não vou ser relator dessa matéria. Se o governo quisesse que eu fosse relator, teria me convidado cedo. Não serei relator dessa matéria. Aliás, a Comissão de Constituição e Justiça tem doutos da matéria constitucional que podem fazer esse relatório com muito mais eficiência do que eu", disse o peemedebista à reportagem.
Como mostrou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Alceu era o nome mais cotado para assumir a relatoria na CCJ. Interlocutores do governo chegaram a defender abertamente o nome dele, ressaltando seu perfil beligerante e resistente a pressão popular. "Queremos um cara peitudo, bom de microfone e que faça as coisas direito. Para enfrentar a pressão, tem que ter colhões", disse Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara.
Outros dois cotados para assumir a relatoria na CCJ são Marcos Rogério (DEM-RJ) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O primeiro é correligionário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e é o nome preferido do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG). Advogado, Rogério foi o relator do processo do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, quando apresentou parecer pela cassação.
Zveiter, por sua vez, chegou a ser cogitado para ser presidente ou relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, mas acabou preterido na época. O peemedebista fluminense tem bom relacionamento com donos de veículos de comunicação e é visto como um parlamentar que poderia minimizar as críticas da imprensa ao governo. "Se me convidar, vou ver", disse o deputado.
Na Câmara e no próprio PMDB, há uma dúvida se o relator da possível denúncia contra Temer na CCJ pode ser do PMDB, mesmo partido do presidente. O presidente da comissão, porém, disse que não há restrição regimental nesse sentido. Pacheco afirmou que ainda não decidiu quem será o relator e que só tomará a decisão depois que o procurador-geral da República enviar o documento.
Quando a denúncia chegar, ela terá de ser analisada primeiro na CCJ em um prazo de até quinze sessões, sendo dez para apresentação da defesa e outros cinco para o relator emitir seu parecer. O relatório aprovado poderá entrar na pauta do plenário assim que for enviado à Mesa Diretora. No plenário, a votação é nominal. Para que a denúncia seja aceita, são necessários 342 votos favoráveis, equivalente a 2/3 dos 513 deputados.
Se acatada, Temer é afastado do cargo por 180 dias e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode oficialmente instaurar o processo contra o presidente. Nesse período, o presidente da Câmara assume o comando do País. Caso o julgamento não seja concluído após o fim desse prazo, Temer voltaria para o cargo, mas continuaria processado. Se for condenado, perde o cargo e um novo substituto deve ser escolhido em eleição indireta.
