Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 7 de abril de 2020, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF. Atenção à imprensa: solicitamos que tragam sua própria cópia da pauta, impressa ou em meio digital, pois a Assessoria de Imprensa não irá fornecer cópias em papel, devido às medidas de isolamento social.
2º turno de discussão e votação
PLO 73/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Adelino Arconti, um próprio público no município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.
A proposição visa dar nome à Farmácia Básica I, na avenida Tancredo Neves, nº 777. Adelino Arconti foi policial militar e morreu, segundo o vereador proponente, durante ação à paisana em área ocupada pelo Movimento dos Sem Terra no município de Campo Bonito, em 1993.
PLO 144/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras providências. Autores: Vereadores Valdecir Alcântara/PSL, Cabral/PDT e Fernando Hallberg/PDT.
Seguindo uma orientação da Federação Nacional dos Engenheiros à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a proposição pretende determinar à concessionária de energia elétrica, que é proprietária dos postes, que execute a retirada dos fios inutilizados e pendurados. Como ela recebe pagamento das empresas telefônicas, de televisão a cabo e outros serviços que usam cabeamento aéreo, deveria ser de sua responsabilidade a garantia das condições corretas e adequadas dos postes, cabendo-lhe também notificar às demais empresas para que respeitem as normas técnicas.
PLO 5/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga as lojas de varejo e supermercados atacadistas a disponibilizar carrinhos de compra para atender às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
O objetivo dos proponentes é obrigar as lojas e supermercados citados a oferecer carrinhos de compra com cadeirinhas infantil para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, além de carrinhos próprios para uso por cadeirantes, conforme exemplos anexados ao projeto.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Repúdio à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) pelas aferições indevidas e desconformes com a lei, nos relógios de energia de pessoas jurídicas que estão com estabelecimentos fechados nesses períodos de Covid-19, desde o dia 18 de março de 2020, gerando assim, faturas com consumo de energia elétrica acima da média mensal, e consequentemente, um valor financeiro maior a ser pago por essas pessoas. Autor: Vereador Misael Junior/PSC.
Ementa: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente Geral da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando estudos técnicos para esta companhia fazer a captação de água do Rio Tormenta, o qual nasce atrás da Vila Cajati, para que este faça a captação por meio dos Bairros Cascavel Velho, Itália e Região. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
