Os vereadores Pedro Sampaio (PSDB) e Fernando Hallberg (PDT) apresentaram hoje (28) aos empresários do ramo de coleta, transporte e descarte de entulhos e agregados da construção civil, uma proposta de estatuto da Associação para a Gestão de Resíduos. Cerca de 20 empresas estiveram na reunião realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Agora, os empresários vão se organizar, chamar os interessados – são cerca de 50 empresas no setor -, para constituírem de fato a associação.
Pedro Sampaio e Hallberg salientam que a formação dessa associação entre as empresas é de vital importância do ponto de vista do interesse público, na medida em que permite a auto-regulamentação e fiscalização, visando coibir o descarte irregular de entulhos e agregados da construção civil. Para se ter uma ideia, especialistas do setor estimam que sejam produzidas, diariamente, cerca de 450 toneladas de entulhos e agregados da construção civil. “Se não houver um trabalho organizado e intenso de fiscalização, grande parte de todo esse material vai continuar sendo despejada irregularmente no meio ambiente, causando danos severos aos recursos naturais, à fauna e à vida, bem como à economia como um todo”, diz Sampaio. O vereador destaca que já existem muitos municípios onde o setor está regulado e boa parte dos produtos derivados da reciclagem são reutilizados em obras públicos, reduzindo custos.
Os vereadores explicam que a reunião de hoje foi organizada para que os dois mandatos pudessem apresentar a contribuição para o setor, que é a proposta de estatuto para a entidade, redigido conforme a legislação e a partir das necessidades do segmento e da sociedade como um todo.
Sampaio informa que há a necessidade de se constituir pessoa jurídica da associação para que a entidade possa abrir diálogos oficiais com o Executivo Municipal, que tem inclusive manifestado a intenção de doar uma área para as empresas do setor criarem um ponto de apoio onde possam fazer um terminal de transbordo e d segregação dos materiais recicláveis, de onde os inservíveis vão para o descarte adequado. “Assim que os empresários constituírem a associação, devem iniciar as tratativas com o Executivo para conseguir essa área”, anuncia Sampaio.
Com isso, esperam os vereadores, o próprio segmento se organiza no sentido de coibir o descarte irregular e as empresas participantes passam a contribuir com os esforços para coibir a destinação irregular dos rejeitos.
Conforme a proposta de estatuto, as empresas interessadas devem atender a alguns pré-requisitos para participar da associação, como, por exemplo, ter cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; licenciamento ambiental junto ao órgão competente, no caso o Instituto Ambiental do Paraná (IAP); contrato social com atividades inclusas; e alvará de funcionamento, entre outros.
O estatuto ainda determina direitos e deveres para as empresas associadas. Organizadas, as empresas passam também a contribuir no combate ao transporte clandestino e ao descarte irregular dos resíduos. “Temos uma lei regulamentando, mas a estrutura de fiscalização é insuficiente para garantir os cuidados necessários. Assim, é importante contarmos com o setor para, em seguida, fazermos um amplo trabalho de formação de opinião pública, orientando as pessoas a sempre contratarem as empresas regulamentadas para fazer o transporte de resíduos da construção civil. Ou seja, precisamos ensinar a população que as transportadoras clandestinas despejam o entulho irregularmente no interior do município, criando um grave passivo ambiental para toda a sociedade”, explica o vereador.
Assessoria de Imprensa/CMC
