Por quatro votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 10, denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo Paulo Twiaschor, ligado à empresa Serveng, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Renan Calheiros teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng; em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.
O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, no entanto, afirmou que não há indícios suficientes para dar início a uma ação penal e torná-los réus. Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello não esteve presente na sessão.
"Nas mesmas datas que ocorreram transferências e depósitos bancários, isso examinei nos autos, a partir do diretório nacional, outras doações foram realizadas por sociedades empresarias que somaram ali o saldo existentes e cujas quantias foram direcionadas do diretório nacional e diversos outros candidatos e outros comitês. Eu relaciono uma a uma dessas transferências, para concluir a que a narrativa que pretende estabelecer a correção entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor do codenunciado referido e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional, neste inquérito, não encontra suporte indiciário seguro para o prosseguimento da persecução penal", disse Fachin.
Fachin também comentou, como crítica, que o relatório final do inquérito jamais chegou ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada pela PGR em dezembro, quando a PF ainda não havia enviado relatório final. Os denunciados negaram irregularidades.
"Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma", disse Renan Calheiros, em comentário sobre a decisão.
Também nesta terça-feira, foi noticiado o arquivamento de um outro inquérito aberto para apurar se houve uma trama para frear a Lava Jato por parte de Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Com o arquivamento desse inquérito, Renan Calheiros consta como investigado, ao todo, em 17 inquéritos e uma ação penal. Essa conta inclui o inquérito no qual foi oferecida a denúncia rejeitada, porque ainda não houve arquivamento.
