As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enviaram ao Congresso Nacional o pedido de adiamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador de 2020.
O pedido é para que as eleições marcadas para 04 de outubro sejam adiadas para o dia 06 de dezembro, devido às recomendações da Organização Mundial da Saúde que pede distanciamento social e que sejam evitadas as aglomerações de pessoas. "Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal".
“Art. 115 As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 6 de dezembro de 2020, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. § 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2020".
Qualquer alteração da data das eleições depende da aprovação de uma Emenda Constitucional. Portanto, cabe ao Congresso Nacional tomar esta decisão de forma rápida para que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o tempo hábil para promover os ajustes e adequações necessárias para boa realização das eleições.
