Uma sentença judicial da 1ª Vara Cível de Cambé confirmou o afastamento de Paulo Soares (PTB) do cargo de presidente da Câmara Municipal de Cambé. A decisão proíbe que ele exerça a presidência da Casa, mas mantém seu cargo de vereador.
Soares havia sido reeleito para o cargo em janeiro de 2017 e estava afastado desde outubro de 2017, por força de uma decisão liminar, ou seja, provisória. Na ação, o Ministério Público (MP) alega a proibição expressa da reeleição na Lei Orgânica do Município.
A decisão judicial também ordena que o réu restitua aos cofres municipais todos os valores eventualmente recebidos por ele a título de verba de representação ou gratificação para o exercício do cargo. Além disso, decretou a nulidade do ato de eleição e determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara para o exercício do mandato no tempo restante.
Na ação, o MP destaca que, embora a reeleição tenha se dado em legislatura diferente da primeira eleição, o texto legal é claro ao vetar a recondução ao cargo.
O que diz Paulo Soares
O vereador afirmou que discorda veementemente da sentença e garantiu que vai recorrer às instâncias judiciais superiores. "(A decisão) faz uma interpretação unilateral da lei de forma errônea. Não tem um caso de jurisprudência semelhante ao meu", afirmou. "Lamento profundamente e quero a redenção moral diante da opinião pública".
Com MPPR
