O prefeito Marcelo Belinati (PP), por meio das redes sociais, repercutiu na noite desta sexta-feira (1) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência do município de Londrina em tomar decisões no combate ao coronavírus. O município recorreu à instância superior após a decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima do Tribunal de Justiça (TJ) de Curitiba, que suspende o decreto municipal para retomada das atividades do comércio em Londrina. As lojas ficaram fechadas por quatro semanas e reabriram no dia 20.

Assim, conforme a decisão do Ministro Edson Fachin, a decisão retorna à Quarta Câmara do TJ que deverá analisar as questões técnicas na área da Saúde para uma nova decisão, o que não ocorreu anteriormente. "Nós temos condições técnicas e dados para mostrar o que tem sido feito na cidade", garante Belinati.

Para a desembargadora, o Município não poderia aplicar um decreto para abertura do comércio e seguir as atividades essenciais já definidas por decreto federal. Assim, a definição seria do governo federal e não da prefeitura. Até uma nova manifestação do TJ, Fachin determinou que a decisão da desembargadora deve ser cumprida, ou seja, o comércio segue fechado.

Segundo o procurador do Município, João Esteves, houve um entendimento que a decisão do TJ contraria jurisprudência do STF, que dá competências suplementares aos municípios para combate à pandemia.