O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas.

A ação foi protocolada pelo PSOL em 2019. O partido defende que o Artigo 153 da Constituição Federal prevê que cabe à União aprovar uma lei complementar para instituir esse tipo de tributo.

A sessão foi dedicada à sustentação do PSOL, representado pela advogada Bruna Freitas do Amaral, que argumentou que há uma omissão legislativa persistente no cumprimento do mandamento constitucional.

Segundo a advogada, a aprovação do imposto sobre grandes fortunas é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, princípios previstos na Constituição.

“Por mais de três décadas, o silêncio legislativo mantém uma estrutura fiscal regressiva, que onera quem tem menos e protege quem tem mais. Tal cenário afronta a lógica da Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, comprometido com igualdade material e dignidade humana”, afirmou a representante do PSOL.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29).