O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da ação que discute as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. O caso envolve uma disputa bilionária e pode alterar significativamente a divisão dos recursos no país.
Julgamento discute validade da Lei dos Royalties
Os ministros analisam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
A norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração de petróleo entre estados produtores e não produtores.
Parte da lei foi suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
Cármen Lúcia explica demora
Durante a sessão, a ministra afirmou que o processo é um dos mais sensíveis do gabinete.
Segundo ela, o julgamento definitivo foi adiado diversas vezes devido a tentativas de acordo entre governadores.
“Esses feitos entraram e saíram de pauta várias vezes”, afirmou a magistrada.
Gilmar Mendes fala em “desarranjo”
O ministro Gilmar Mendes defendeu uma definição definitiva do STF sobre o tema.
Segundo ele, o atual modelo provocou distorções na distribuição dos recursos.
O magistrado afirmou que alguns municípios recebem menos do que deveriam e classificou o cenário como um “desarranjo”.
Rio alegou perdas bilionárias
A ação foi apresentada pelo estado do Rio de Janeiro, que questionou a constitucionalidade da lei.
Na época, o governo fluminense alegou perdas imediatas superiores a R$ 1,6 bilhão e impacto estimado em R$ 27 bilhões até 2020.
O estado argumentou ainda que a mudança afetaria contratos assinados, receitas comprometidas e regras de responsabilidade fiscal.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (7), quando os ministros devem apresentar os votos que poderão redefinir o modelo de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
