O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta semana o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos possuem ou não vínculo empregatício com plataformas digitais. A análise está suspensa desde 1º de outubro de 2025.

O caso envolve duas ações apresentadas a partir de recursos protocolados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre plataformas e trabalhadores.

As empresas argumentam que atuam como plataformas de tecnologia, responsáveis pela intermediação entre usuários e motoristas, que seriam os responsáveis diretos pela prestação do serviço.

A discussão também envolve o entendimento de que, na prática, não estariam presentes os requisitos necessários para configuração de relação trabalhista, segundo argumentos de defesa apresentados no processo.

A decisão do STF terá efeito vinculante, o que significa que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os juízes em casos semelhantes em instâncias inferiores.

Em caso de reconhecimento do vínculo empregatício, especialistas apontam possíveis impactos como aumento de custos operacionais e possível redução da demanda pelos serviços de transporte por aplicativo.

O STF ainda não definiu a data exata da conclusão do julgamento. O jornalismo segue acompanhando o caso.