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STF/Celso de Mello vota para conceder habeas corpus a Lula

05 abr 2018 às 00:20
Por: Estadão Conteúdo

O ministro Celso de Mello votou a favor do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o voto, o resultado ficou empatado em cinco a cinco. Desta forma, a presidente Cármen Lúcia terá de dar o voto de desempate.

Celso de Mello votou integralmente a favor do entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, para que Lula só possa cumprir a pena após trânsito em julgado. Ele defendeu que o trânsito em julgado não é uma singularidade brasileira e também é adotado em países como Itália e Portugal. "Sem trânsito em julgado não há culpa", avaliou."

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