O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça-feira, 24, todas as medidas cautelares impostas ao italiano Cesare Battisti, inclusive obrigação de usar tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde reside, Cananéia, no litoral Sul de São Paulo.
Os ministros da Corte acolheram recurso em habeas corpus da defesa de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu País, sob acusação de quatro assassinatos.
Em março de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Bolívia, na posse de dólares e euros.
A Justiça decretou a prisão preventiva do italiano, por suposta tentativa de evasão de divisas, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) revogou a ordem e deu a Battisti o benefício de permanecer em liberdade. A Corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica.
Contra essa medida, os advogados de Battisti recorreram ao STJ que, nesta terça, 24, deu provimento ao pedido.
O relator, ministro Néfi Cordeiro, entendeu que "não há fundamentos no acórdão do Tribunal (TRF-3) que justifiquem a imposição das cautelares diversas da prisão".
Cordeiro foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti.
A defesa do italiano, realizada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, alegou que "não há necessidade de manutenção das medidas cautelares".
O advogado Igor Tamasauskas ressaltou a "inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil".
Defesa
Em nota, o escritório Bottini & Tamasauskas afirmou: "A defesa de Cesare Battisti informa que na data de hoje, 24.04.2018, em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, foi dado provimento, por maioria, ao Recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa, a fim de afastar todas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, no que se refere a ação penal em que é acusado de tentativa de evasão de divisas.
A defesa de Battisti alegou que não há necessidade de manutenção das medidas cautelares, ressaltando a inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil."
