O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a exclusão dos ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de uma das ações de improbidade administrativa oriunda das investigações do mensalão. A decisão foi tomada no dia 15 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20).
Os ministros da Primeira Seção do STJ consideraram que o Ministério Público cometeu um "erro grosseiro" ao protocolar um recurso contra decisão de primeira instância que havia arquivado o processo de improbidade movido contra os acusados.
O entendimento beneficiou 15 réus, que deixaram de responder às acusações por já figurarem em outras ações idênticas. O mesmo entendimento havia sido proferido pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que também considerou o recurso do MP inadequado.
Segundo o acórdão do STJ, a decisão que excluiu os quatro acusados deve ser mantida e aplicada a todos os 15 citados, que já haviam sido beneficiados por decisões anteriores. O tribunal analisou questões processuais, sem avaliar as acusações contra os citados.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Sergio Kukina, que destacou:
"As questões subjacentes, envolvendo as condutas ímprobas atribuídas aos réus, como já realçado, não são, por ora, objeto de análise por esta Corte Superior, daí porque, a respeito delas, revelar-se-ia precoce deliberar quanto a eventuais impactos trazidos pela superveniente ordem legislativa."
