A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na condução dos casos da Operação Lava Jato, negou nesta terça-feira, 6, a petição de um novo interrogatório para o ex-gerente da Petrobras Mauricio de Oliveira Guedes. A defesa baseou o pedido no artigo 399 do Código de Processo Penal, que indica no segundo parágrafo que "o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença."
Moro aceitou na última semana ser o ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e, com isso, deixou suas atribuições na Lava Jato. O fato levou o advogado Bruno Rodrigues a enviar uma petição à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira, 5.
"Nesse sentir, tendo em vista que o magistrado que realizou a instrução processual Sérgio Moro não proferirá a sentença, requer-se, desde já, seja realizado novo interrogatório do Defendente, permitindo, assim, contato direto e pessoal com o juiz que julgará o presente caso penal", alega Rodrigues no documento.
No comando temporário dos processos da Lava Jato, Gabriela Hardt indeferiu prontamente o pedido. Segundo o despacho da Justiça Federal do Paraná, o princípio apresentado pelos advogados de defesa "não é absoluto" e pode, portanto, sofrer exceções.
"Os depoimentos das testemunhas e dos acusados foram todos gravados em mídia audiovisual e estão à disposição desta julgadora, que irá analisá-los antes da prolação da sentença", destaca Gabriela no documento.
Mauricio de Oliveira Guedes e mais oito pessoas são réus no processo por supostos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens. A ação penal investiga supostos esquemas de corrupção em projetos da Petroquisa, um dos braços petroquímicos da estatal. Durante sua gerência, Guedes esteve ligado à área de abastecimento da empresa.
Em maio do ano passado, o ex-gerente chegou a ser preso preventivamente durante a Operação Asfixia, 40.ª fase da Lava Jato, mas Moro determinou a soltura de Guedes, já que nem o Ministério Público nem a Polícia Federal pediram que ele fosse mantido preso.
A acusação apontava que, entre 2003 e junho de 2016, ex-servidores públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.
