Até o final desta semana, os três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do IPTU de Londrina podem ser assinados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Depois, terão que passar pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público (MP).
Na manhã desta terça-feira (20) representantes de associações de moradores de várias regiões participaram de uma reunião no MP sobre o IPTU. Eles pediram ao promotor detalhes sobre os os TACs. Se Belinati não assinar os acordos, responderá por omissão, um tipo de improbidade administrativa.
O prefeito defendeu a atualização da planta de valores dos imóveis do Município prometendo corrigir distorções e reajustou o IPTU na cidade com base nessa lei, mas não corrigiu os erros na planta e acabou inclusive beneficiando a si mesmo e a parentes que moram em imóveis em situação irregular.
O Ministério Público propõe aplicação de multa de R$ 130 mil, modernização no sistema da secretaria de Fazenda e transparência na divulgação dos mapas e correção no cálculo da taxa de lixo.
Para os moradores, os TACs trazem avanços, mas não resolvem o aumento, considerado abusivo. Por isso o grupo organiza uma viagem à Curitiba com o objetivo é sensibilizar juízes e desembargadores.
As associações de bairro e o movimento Por Amor à Londrina vão continuar coletando assinaturas. São necessárias 18 mil para encaminhar à Câmara um projeto de iniciativa popular e tentar revogar a lei que reajustou o IPTU.
(Reportagem: Lívia de Oliveira)
