O presidente Michel Temer assinou decreto neste sábado (21) que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente.
Essa conversão é novidade e tornou-se possível com o decreto assinado hoje pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões. Entre os serviços ambientais, estão projetos de revitalização de nascentes, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
Ruralistas
O perdão de mais da metade do valor das multas poderá agradar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados a quatro dias da votação em plenário da segunda denúncia criminal contra Temer e também contra Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Na semana que passou, os ruralistas festejaram a portaria que dificulta a comprovação de trabalho escravo e que foi publicado pelo governo Temer no Diário Oficial no dia 16.
A medida foi repudiada por organizações nacionais e estrangeiras, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e está sendo combatida por ações judiciais que estão sob a análise da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
