O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem a investigação sobre o acordo firmado entre a extinta força-tarefa da Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil.
Ministro determinou arquivamento após pedido feito pela PGR em 2024. Procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia "elementos mínimos" para continuar a investigação e que o caso sequer deveria estar no STF. Toffoli abriu a investigação após um pedido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que a corte investigasse se o acordo de cooperação entre a ONG e a força-tarefa teria sido ilegal.
Antes de arquivar, Toffoli acionou todos os órgãos de controle. Ministro pediu providências ao TCU, CGU, Ministério da Justiça e presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. O acordo previa que a ONG seria a responsável por gerir cerca de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência do MPF com a J&F, holding que controla a JBS.
TCU também não viu indícios de irregularidades no episódio. Proposta de acordo acabou não sendo fechada, mas ainda assim é alvo de críticas de políticos e de alguns ministros do STF críticos à Lava Jato.
Em nota, ONG afirmou que nunca recebeu recursos de acordos de leniência. "A verdade, reiterada e documentada inúmeras vezes, é simples: a TI jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil", diz o texto.
Transparência Internacional afirma que seguirá "resistindo" e atuando no combate à corrupção. "A TI Brasil sofreu ataques da esquerda, da direita e, principalmente, de cima. Nunca fomos intimidados. Nunca recuamos. Nunca desviamos um milímetro de nossa missão de denunciar e combater a corrupção."
Diante de tais manifestações, atestando a "ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações", deve-se acolher o parecer pelo arquivamento do feito.
Dias Toffoli, ministro do STF em decisão que arquivou investigação sobre Transparência Internacional.
