A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou recurso do senador Roberto Requião contra decisão anterior que havia lhe condenado a devolver dinheiro gasto com elaboração e transmissão de matérias que teriam cunho político-partidário, ideológico e de promoção pessoal pela Rádio e TV Educativa do Paraná. A ação foi movida por um advogado de Curitiba em 2009.

O autor alegava que quando era governador do Estado entre os anos de 2007 e 2010, Requião teria desvirtuado o objetivo da TV pública, que seria divulgar informações e programas de caráter educativo, artístico e cultural à sociedade paranaense. Em 2012, a 1ª Vara Federal de Curitiba julgou a ação parcialmente procedente, determinando ao senador que pagasse os valores gastos pelo canal público com a elaboração e transmissão de diversos programas, entre eles, Governo Hoje, Diário do Governo, Opinião do Governador, Flash Educativa, Pra seu Governo, e outros programas institucionais realçando projetos do executivo estadual.

Requião recorreu ao tribunal contra a sentença, alegando que não houve qualquer lesão ao patrimônio público. Segundo o relator, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, nos programas e matérias indicados na sentença, embora haja um viés ‘narcisístico’, o interesse jornalístico seria inegável, pois trariam prestação de contas da gestão.

“Certo, pela frequência de tais emissões televisivas, é possível vislumbrar um padrão talvez narcisístico de governar. Entretanto, ainda que moralmente reprovável para alguns, com a vênia da ilustre julgadora de primeiro grau, não há como detectar a finalidade exclusiva de promoção pessoal, o que caracterizaria o ilícito administrativo de desvio de finalidade, desvio de poder ou a prática de ato de improbidade”, avaliou o desembargador.

Assessoria