A manutenção de uma cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase sete meses gera impactos diretos no ritmo de julgamentos e na segurança jurídica da Corte. O impasse ocorre após o Senado barrar a indicação de Jorge Messias para o tribunal, mantendo o colegiado com apenas 10 ministros desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Sem uma definição da presidência da República sobre um novo nome, processos criminais e decisões políticas de grande relevância correm o risco de terminar empatados ou de serem retirados da pauta por tempo indeterminado.

Atualmente, o governo federal vive um dilema estratégico após o que é considerada uma derrota histórica no Legislativo. De acordo com informações, o presidente Lula recebe conselhos divergentes de seus interlocutores. Uma ala sugere que a derrota seja "digerida" rapidamente para que uma nova negociação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permita uma indicação antes do período eleitoral. Por outro lado, há quem defenda o adiamento da escolha para evitar maior desgaste político, sugerindo inclusive o apoio à "CPI do Master" como forma de pressionar a oposição e Alcolumbre.

Impactos práticos e o benefício do empate em ações criminais

A ausência de um 11º ministro altera a dinâmica das votações, especialmente em casos criminais. No STF, o empate em processos dessa natureza beneficia o réu, uma vez que prevalece o resultado mais favorável à defesa. Um exemplo recente desse cenário ocorreu na Primeira Turma do tribunal: uma ação movida pelo Comando do Exército contra o pastor Silas Malafaia, por calúnia, não foi acolhida devido a um empate em 2 a 2. Diante da falta de maioria para a condenação, o caso prossegue apenas como injúria.

Além das questões criminais, temas de alto impacto federativo e econômico aguardam uma composição completa da Corte para evitar decisões inconclusivas. Entre os julgamentos que podem ser afetados pela paridade de votos estão:

• Governo do Rio de Janeiro: A definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato tampão no estado.

• Royalties do Petróleo: A disputa entre estados sobre a divisão dos lucros provenientes da exploração de petróleo.

• Pautas Políticas: Processos que envolvem interpretações constitucionais sobre mandatos e ritos legislativos.

Entretanto, nos bastidores, os magistrados já trabalham com a perspectiva de que o tribunal funcionará com o quórum reduzido por um período prolongado, adaptando a pauta para evitar que temas sensíveis terminem em um impasse de 5 a 5 no plenário.