Veja o que estará em discussão na 66ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 16ª legislatura desta terça-feira, às 14h30min.

 Projeto de Lei nº. 86/2017

Em 2ª discussão e votação - Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do Município de Cascavel. (Autor – Fernando Hallberg).

Projeto de Lei nº. 104/2017

Em 2ª discussão e votação - Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Núcleo Regional da Educação de Cascavel, e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

 Projeto de Lei nº. 123/2017

Em 2ª discussão e votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento, separação e destinação de resíduos sólidos no Município de Cascavel e dá outras providências., nos termos do art. 75, §2º da Lei 6.706, de 2017 (Código de Posturas). (Autor- Mauro Seibert).

Moção nº. 17/2017

Em única discussão e votação a Moção nº. 17/2017 – Hipotecam repúdio ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, pela realização de uma exposição que incita a pornografia e pedofilia. (Autores: Misael Pereira, Olavo Santos, Gugu Bueno, Policial Madril, Parra, Alécio Espínola, Damasceno Junior, Romulo Quintino, Cabral, Celso Dal Molin, Jorge Bocasanta, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Carlinhos Oliveira, Serginho Oliveira, Valdecir Alcântara e Fernando Hallberg).

Requerimento nº 426/2017 – Requer informações acerca dos serviços de telefonia fixa que é prestado nas Escolas Públicas Municipais. (Autor – Serginho Ribeiro).

Requerimento nº 428/2017 – Solicita ao Deputado André Bueno empenho junto ao Governo do Estado, para viabilizar a cessão de profissionais (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros), para atender a clínica de reabilitação da Unioeste. (Autor – Pedro Sampaio).

Requerimento nº 431/2017 – Requer informações acerca da unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Periolo. (Autor – Cabral).

Requerimento nº 432/2017 – Requer informações acerca da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial. (Autor – Josué de Souza).

 Requerimento nº 434/2017 – Requer cópia de todo o processo de imunidade tributária referente aos protocolos nº. 66799 de 2016 e nº. 452/2017. (Autor – Fernando Hallberg).

Requerimento nº 435/2017 – Requer a Secretaria de Educação, informações com relação a Escola Municipal do Campo Carlos de Carvalho. (Autor – Comissão de Educação).

Requerimento nº 436/2017 – Requer informações acerca do relatório realizado pela SEMED em fiscalização nos atuais contratos de transporte escolar rural. (Autor – Paulo Porto).

Requerimento nº 437/2017 – Requer cópia dos balanços orçamentários, mês a mês, dos exercícios de 2014, 2015 e 2016, onde identifica as receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Cascavel. (Autor – Dr. Bocasanta).

Requerimento nº 438/2017 – Requer informações acerca da ocorrência de crime ambiental nas dependências do imóvel concedido nos termos da Lei nº. 6.491 de junho de 2015. (Autor – Paulo Porto).

Requerimento nº 439/2017 – Requer informações acerca do procedimento de análise de pedido de transferência de Professor/Servidor da Rede Municipal de Ensino. (Autor – Paulo Porto).

Assessoria