Foi aprovado na sessão desta terça-feira (09) o Requerimento 24/2021 do presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (PSC). No documento, o parlamentar pede que a presidência da Câmara dos Deputados dê celeridade na votação do Projeto de Lei Federal 1.614/2019, que aumenta a pena por omissão de socorro daqueles que fotografarem ou filmarem ao invés de prestar ajuda.

As imagens chocantes do pai tentando salvar o filho em um acidente ocorrido na BR-467 entre Cascavel e Toledo comoveram o Brasil na semana passada. Algumas pessoas que passavam pelo local, filmaram e fotografaram o episódio, assim como aconteceu em outras ocorrências graves, em que pessoas estão sendo agredidas, tentam suicídio ou procuram sair com vida de acidentes de trânsito. O ato de filmar ao invés de ajudar pode ser enquadrado como omissão de socorro, além de invadir a privacidade de quem está sendo filmado.

Diante do crescimento deste tipo de atitude – até pela facilidade com que as pessoas acessam e postam fotos e vídeos hoje em dia – o projeto tramita na Câmara dos Deputados alterando o Código Penal de forma que, se da omissão de socorro resultar lesão corporal de natureza grave a pena será aumentada de metade, aumentada em dois terços se o cidadão preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima e triplicada se resulta a morte.

Outro ponto importante é a manutenção dos extintores dentro dos carros, mesmo sem a obrigatoriedade na legislação de trânsito. Alécio lembra que em casos em que o acidente provoca incêndio, como aconteceu em Toledo com os caminhões, é fundamental que os motoristas tenham o extintor e acionem os bombeiros imediatamente. 

Assessoria